{"id":52338,"date":"2024-10-31T09:00:44","date_gmt":"2024-10-31T09:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/azud.com\/blog\/rd-1085-2024-vs-rd-1620-2007-implicacoes-do-novo-regulamento-de-reutilizacao\/"},"modified":"2026-07-08T12:08:46","modified_gmt":"2026-07-08T12:08:46","slug":"rd-1085-2024-vs-rd-1620-2007-implicacoes-do-novo-regulamento-de-reutilizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/azud.com\/pt-pt\/blog\/rd-1085-2024-vs-rd-1620-2007-implicacoes-do-novo-regulamento-de-reutilizacao\/","title":{"rendered":"RD 1085\/2024 vs RD 1620\/2007: Implica\u00e7\u00f5es da nova regulamenta\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de reutiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A publica\u00e7\u00e3o do Decreto Real n.\u00ba 1085\/2024 <\/strong>representa um avan\u00e7o significativo na regulamenta\u00e7\u00e3o da reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em Espanha, adaptando-se \u00e0s normas europeias e melhorando o quadro jur\u00eddico anterior, Decreto Real n.\u00ba 1620\/2007<\/strong>.<\/p>\n

Este artigo destaca as principais diferen\u00e7as e pontos de atualiza\u00e7\u00e3o entre ambas as normas, destinadas aos profissionais do setor da \u00e1gua e aos utilizadores interessados na gest\u00e3o sustent\u00e1vel da \u00e1gua.<\/p>\n

Os 10 pontos-chave do novo Decreto-Lei n.\u00ba 1085\/2024<\/h2>\n
    \n
  1. Disposi\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong> \u00e9 anunciada a cria\u00e7\u00e3o do \u00abSelo de gest\u00e3o transparente da \u00e1gua<\/strong>\u00bb para aqueles que cumpram os objetivos em mat\u00e9ria de informa\u00e7\u00e3o e boa gest\u00e3o da \u00e1gua.<\/li>\n
  2. Cap\u00edtulo I:<\/strong> identifica o objeto do Decreto-Lei n.\u00ba 1085\/2024<\/strong>, que consiste em reunir num \u00fanico documento a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em Espanha em mat\u00e9ria de reutiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua regenerada, simplificando ao m\u00e1ximo a regulamenta\u00e7\u00e3o a aplicar e incentivando a sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  3. Cap\u00edtulo II:<\/strong> explica o procedimento de pedido de autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> para a produ\u00e7\u00e3o e fornecimento de \u00e1gua reciclada, indicando que o processo ser\u00e1 iniciado na plataforma eletr\u00f3nica da autoridade competente.<\/li>\n
  4. Cap\u00edtulo III e ANEXOS:<\/strong> definem as poss\u00edveis utiliza\u00e7\u00f5es<\/strong> da \u00e1gua regenerada.<\/li>\n
  5. Cap\u00edtulo IV:<\/strong> estabelece os requisitos de qualidade<\/strong> e avalia\u00e7\u00e3o da conformidade. Se a \u00e1gua se destinar a v\u00e1rias utiliza\u00e7\u00f5es, aplicar-se-\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es mais exigentes, a menos que estejam previstas barreiras para as utiliza\u00e7\u00f5es mais restritivas.<\/li>\n
  6. Cap\u00edtulo V:<\/strong> re\u00fane informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre<\/strong> como proceder com os planos de gest\u00e3o de risco<\/strong> para identificar os agentes perigosos, as barreiras necess\u00e1rias ou os requisitos adicionais para promover uma reutiliza\u00e7\u00e3o segura.<\/li>\n
  7. Cap\u00edtulo VI:<\/strong> estabelece as medidas destinadas a promover a reutiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, atrav\u00e9s de apoios e outras ferramentas. As administra\u00e7\u00f5es com compet\u00eancias em mat\u00e9ria de abastecimento, saneamento e tratamento de \u00e1guas residuais, com mais de 50 000 habitantes, dever\u00e3o elaborar planos que promovam a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas regeneradas para fins urbanos.<\/li>\n
  8. ANEXO I:<\/strong> estabelece os requisitos de qualidade<\/strong> das \u00e1guas recicladas, consoante a utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  9. ANEXO II:<\/strong> esclarece o controlo de qualidade<\/strong> das \u00e1guas recicladas.<\/li>\n
  10. ANEXO III:<\/strong> lan\u00e7a luz sobre elementos-chave da gest\u00e3o de riscos e medidas de prote\u00e7\u00e3o recomendadas<\/strong> dependendo do tipo de \u00e1gua e da utiliza\u00e7\u00e3o que lhe ser\u00e1 dada.<\/li>\n<\/ol>\n
    \"AZUD
    Esta\u00e7\u00e3o de regenera\u00e7\u00e3o AZUD WATERTECH DUV10 no Aeroporto de Canc\u00fan, M\u00e9xico<\/figcaption><\/figure>\n

    5 principais altera\u00e7\u00f5es entre ambas as normas<\/h2>\n

    1. Consolida\u00e7\u00e3o e clarifica\u00e7\u00e3o das responsabilidades e dos par\u00e2metros de conformidade<\/h3>\n

    Normativa unificada:<\/strong> A centraliza\u00e7\u00e3o facilita o cumprimento e o acompanhamento da regulamenta\u00e7\u00e3o por parte de todos os intervenientes envolvidos.<\/p>\n

    Responsabilidades definidas:<\/strong> A cada participante no ciclo de reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua s\u00e3o agora atribu\u00eddas responsabilidades claras, desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao consumo final, o que promove uma gest\u00e3o mais organizada e eficiente.<\/p>\n

    2. Atualiza\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico de reutiliza\u00e7\u00e3o para novos usos<\/h3>\n

    Flexibilidade para utiliza\u00e7\u00f5es urbanas e recreativas: <\/strong>S\u00e3o adicionados par\u00e2metros espec\u00edficos para estas utiliza\u00e7\u00f5es, o que aumenta a seguran\u00e7a e o controlo nas atividades em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

    Responsabilidade alargada:<\/strong> As autoridades locais disp\u00f5em agora de um quadro jur\u00eddico mais claro para implementar estas utiliza\u00e7\u00f5es, promovendo a reutiliza\u00e7\u00e3o em setores que anteriormente enfrentavam limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    3. Transposi\u00e7\u00e3o do Regulamento Europeu n.\u00ba 2020\/741<\/h3>\n

    Homologa\u00e7\u00e3o de acordo com as normas europeias:<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o espanhola disp\u00f5e agora de normas comuns de qualidade e controlo, facilitando a exporta\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio de produtos agr\u00edcolas que utilizam \u00e1gua reciclada. O RD 1085\/2024<\/strong> n\u00e3o s\u00f3 incorpora e transp\u00f5e o Regulamento Europeu n.\u00ba 2020\/741, harmonizando a legisla\u00e7\u00e3o espanhola com os requisitos comunit\u00e1rios, como tamb\u00e9m promove a adapta\u00e7\u00e3o ao Pacto Verde Europeu.<\/p>\n

    O objetivo \u00e9 promover uma reutiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da \u00e1gua que contribua para a redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o sobre os recursos h\u00eddricos naturais, apoiando a economia circular e mitigando as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Isto traduz-se num impulso para pr\u00e1ticas agr\u00edcolas e urbanas mais sustent\u00e1veis<\/strong>, reduzindo o consumo de \u00e1gua pot\u00e1vel em favor da \u00e1gua reciclada de alta qualidade.<\/p>\n

    4. Exclus\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

    O Decreto-Lei n.\u00ba 1085\/2024 n\u00e3o s\u00f3 unifica e centraliza toda a regulamenta\u00e7\u00e3o relacionada com a reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua numa \u00fanica norma, como tamb\u00e9m introduz crit\u00e9rios de exclus\u00e3o para evitar efeitos indesejados. Isto inclui a proibi\u00e7\u00e3o de promover a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua regenerada em \u00e1reas vulner\u00e1veis onde a sua aplica\u00e7\u00e3o dificulte a manuten\u00e7\u00e3o do caudal ecol\u00f3gico.<\/p>\n

    \u00c9 igualmente exclu\u00edda a sua utiliza\u00e7\u00e3o quando a reutiliza\u00e7\u00e3o implica apenas um aumento da oferta do recurso para satisfazer novas necessidades, aumentando a press\u00e3o sobre as capta\u00e7\u00f5es e a vulnerabilidade face \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n

    \u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas regeneradas na ind\u00fastria alimentar (exceto em casos muito espec\u00edficos), em hospitais, no cultivo de moluscos filtradores, em zonas balneares recreativas e em qualquer outro caso que as autoridades sanit\u00e1rias considerem um risco para a sa\u00fade humana ou para o ambiente.<\/p>\n

    O objetivo \u00e9 garantir que a reutiliza\u00e7\u00e3o esteja em conson\u00e2ncia com a sustentabilidade ambiental<\/strong>, evitando impactos negativos na disponibilidade de recursos h\u00eddricos, no abastecimento das zonas h\u00famidas, etc.<\/p>\n

    5. Cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio de Gest\u00e3o da \u00c1gua<\/h3>\n

    No \u00e2mbito do Decreto-Lei n.\u00ba 1085\/2024, \u00e9 criado o Observat\u00f3rio de Gest\u00e3o da \u00c1gua, uma entidade destinada a supervisionar e analisar a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas regeneradas em todo o territ\u00f3rio espanhol. Este organismo encarregar-se-\u00e1 da recolha de dados, da avalia\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas e da elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, com vista a garantir a transpar\u00eancia e a melhoria cont\u00ednua na gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos regenerados. O Observat\u00f3rio proporcionar\u00e1 tamb\u00e9m uma plataforma para a partilha de boas pr\u00e1ticas e facilitar\u00e1 o acesso a informa\u00e7\u00e3o atualizada sobre a reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua.<\/p>\n

    \"Espanha
    Filtra\u00e7\u00e3o da \u00e1gua tratada na ETAR para otimizar a desinfe\u00e7\u00e3o qu\u00edmica da \u00e1gua regenerada.<\/figcaption><\/figure>\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n

    O RD 1085\/2024<\/strong> representa uma evolu\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria na regulamenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em Espanha, n\u00e3o s\u00f3 atualizando-a para os tempos atuais, mas tamb\u00e9m alinhando-a com as normas europeias e colocando \u00eanfase na sustentabilidade. Para as empresas e os profissionais do setor, conhecer e adaptar-se a estas diferen\u00e7as \u00e9 crucial para cumprir os requisitos atuais e futuros em mat\u00e9ria de gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A publica\u00e7\u00e3o do Decreto Real n.\u00ba 1085\/2024 representa um avan\u00e7o significativo na regulamenta\u00e7\u00e3o da reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em Espanha, adaptando-se \u00e0s normas europeias e melhorando o quadro jur\u00eddico anterior, Decreto Real n.\u00ba 1620\/2007. Este artigo destaca as principais diferen\u00e7as e pontos de atualiza\u00e7\u00e3o entre ambas as normas, destinadas aos profissionais do setor da \u00e1gua e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45773,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[467],"tags":[650],"class_list":["post-52338","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-reutilizacao-da-agua"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/azud.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/azud.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/azud.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/azud.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/azud.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52338"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/azud.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52338\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77222,"href":"https:\/\/azud.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52338\/revisions\/77222"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/azud.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45773"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/azud.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/azud.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/azud.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}