Código e
canal ético
A ética e o cumprimento são essenciais para o crescimento e o bom funcionamento da AZUD, constituindo a base da nossa organização e do nosso crescimento. Pretendemos disponibilizar-te os meios necessários para conheceres em primeira mão a nossa política de integridade e para comunicares qualquer irregularidade que observes.
Código de Ética
O nosso código de ética é um documento que reúne os valores, princípios e normas que orientam a nossa conduta empresarial.
Neste documento são estabelecidas as diretrizes que os nossos colaboradores e parceiros devem seguir para agir de forma ética e responsável em todas as suas relações profissionais. Descarregue-o para conhecer em primeira mão como trabalhamos na AZUD, bem como as nossas prioridades em matéria de integridade e ética empresarial.
Canal ético
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 2/2023, de 20 de fevereiro, que regulamenta a proteção das pessoas que denunciam infrações normativas e o combate à corrupção, todas as empresas que tenham mais de 50 trabalhadores têm a obrigação de dispor de um canal interno de informação que permita comunicar factos que possam constituir uma infração penal ou administrativa grave, ou ainda, uma infração ao direito da UE.
Por outro lado, a regulamentação prevê a obrigação de disponibilizar às partes interessadas informações sobre a utilização de todos os canais internos de informação, bem como os princípios essenciais do procedimento.
Para garantir o cumprimento do acima exposto, colocamos à sua disposição o seguinte:
A SISTEMA AZUD, S.A. INFORMA
CANAL ÉTICO
O presente canal garante o cumprimento do disposto na regulamentação acima referida, em conformidade com o previsto nos artigos 7.º e 9.º da mesma.
COMUNICAÇÕES ANÓNIMAS E DADOS PESSOAIS
As comunicações podem ser anónimas, não sendo obrigatória a identificação do denunciante, e serão respondidas pelo mesmo canal através do qual foram recebidas; para tal, será necessário que guarde o código de acompanhamento que lhe será atribuído na mensagem de confirmação de receção da denúncia.
O anonimato, só será levantado com o consentimento expresso do informador ou quando constituir uma obrigação necessária e proporcionada imposta pelo direito da União ou pelo direito nacional no contexto de uma investigação levada a cabo pelas autoridades nacionais ou no âmbito de um processo judicial, em especial para salvaguardar o direito de defesa da pessoa em causa.
Durante o processo, será, portanto, garantido o cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados. (LOPD e RGPD)
UTILIZAÇÃO DO CANAL DE ÉTICA
Quando for apresentar uma queixa, irá verificar que é redirecionado para uma ferramenta online externa ao domínio de SISTEMA AZUD, S.A. A mensagem é transmitida à ferramenta de um prestador de serviços externo, com o objetivo de garantir total objetividade e transparência no processo de gestão da denúncia.
Em qualquer caso, o fornecedor externo deverá cumprir as instruções estabelecidas por SISTEMA AZUD, S.A. e sempre em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados, garantindo o cumprimento das obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD.
Por isso, esta ferramenta poderá ser utilizada por qualquer colaborador da SISTEMA AZUD, S.A. ou qualquer outra pessoa que possa ter conhecimento de condutas contrárias à ética, fraudulentas ou ilícitas cometidas no seio da nossa Organização.
Este Canal Ético não é o canal adequado para assuntos relacionados com as suas condições de trabalho ou questões disciplinares. Nesse caso, deverá seguir as políticas estabelecidas na sua organização.
INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O responsável pelo tratamento dos dados é SISTEMA AZUD, S.A. que tratará as informações recolhidas através deste canal em cumprimento de uma obrigação legal prevista na Lei n.º 2/2023, de 21 de fevereiro, que regula a proteção das pessoas que denunciam infrações normativas e a luta contra a corrupção, tratará as informações com o objetivo de gerir as denúncias recebidas através do canal, garantindo a confidencialidade dos dados do denunciante, mantendo-os anónimos sem os comunicar a terceiros, salvo se a sua identificação constituir uma obrigação necessária e proporcionada imposta pelo direito da UE ou nacional no contexto de uma investigação levada a cabo pelas autoridades nacionais ou no âmbito de um processo judicial, caso em que deverá ser comunicada às autoridades competentes na matéria.
Os seus dados serão conservados durante um período máximo de 3 meses desde a introdução dos dados no canal, mas poderão permanecer bloqueados sempre que tal for necessário para comprovar o funcionamento do modelo de prevenção da criminalidade ou sempre que tal venha a ser exigido pela autoridade competente para o início da respetiva investigação dos factos.
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados ou sobre como exercer os seus direitos, pode contactar a nossa Política de Privacidade do Canal Ético AZUD.
